Piso Nacional dos Professores.
Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
A portaria que estabelece o novo valor do Piso Nacional do Magistério foi assinada, no dia 04 de fevereiro de 2022, pelo Presidente da República, oficializando para R$ 3.845,63 o salário dos professores da educação básica 40h, um reajuste de 33,24%
Desde a criação do piso nacional, este é maior aumento concedido, segundo o MEC.
Mas foram estipulados alguns critérios para o reajuste. A lei 11.738 diz no artigo 4º, que a União deverá complementar a "integralização" do salários do professores "nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado".
Ou seja, a União vai repassar verbas para o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Sendo assim, o Sindicato Simarau entra na luta para que os Professores Municipais de Marau e região recebam o que é de direito.
QUE SE CUMPRA A LEI!
Diretoria Simarau.
